Política de privacidade e termos de uso

Este documento descreve como Fundamento Engenharia trata os dados pessoais coletados neste site e estabelece as condições de uso das suas páginas. Ele é dividido em duas partes: a Política de Privacidade, redigida conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), e os Termos de Uso. Ao navegar no site ou enviar o formulário de contato, você declara ter lido e compreendido este documento.

Parte I — Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é Fundamento Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, com endereço em Rua Werner von Siemens, 240 — Lapa, São Paulo/SP.

Contato: contato@fundamentoengenharia.com.br — (11) 4002-8922.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para retornar o seu contato e agendar a visita técnica. Não pedimos documentos, não pedimos dados bancários e não solicitamos dados sensíveis por este canal.

• Dados fornecidos por você no formulário de contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone ou WhatsApp, e o conteúdo da mensagem, que normalmente inclui o tipo de obra pretendida, o endereço do imóvel e a metragem aproximada.
• Dados de navegação coletados automaticamente: endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo, e a origem do acesso. Esses dados são tratados de forma agregada, para fins estatísticos e de segurança.

O endereço do imóvel merece um aviso próprio. Ele é necessário para dimensionar o deslocamento e verificar a legislação municipal aplicável, e é por isso que o campo o pede. Ainda assim, formulário na internet não é canal cifrado ponta a ponta: informe o endereço e a metragem, e deixe para a visita técnica os documentos, as plantas, a matrícula e qualquer informação sobre rotina ou ocupação do imóvel.

3. Para que usamos os dados e com que base legal

• Retornar o seu contato, agendar a visita técnica e elaborar o orçamento. Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I) e procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (art. 7º, V).
• Registrar e organizar as solicitações recebidas, para que nenhum contato se perca e para que possamos comprovar quando e como respondemos. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Manter a segurança e a estabilidade do site e prevenir abuso e envio automatizado. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigação legal ou regulatória, incluindo as decorrentes da responsabilidade técnica perante o CREA e da legislação de obras, e exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Base legal: art. 7º, II e VI.

Não usamos os seus dados para publicidade, não montamos perfil comportamental para anunciar e não enviamos comunicação de marketing. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros.

4. Com quem compartilhamos

O compartilhamento é restrito ao que é necessário para operar o site, o atendimento e, quando houver contrato, a obra. Os operadores abaixo tratam dados pessoais em nosso nome, seguindo as nossas instruções e sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

• Sprezzia — plataforma que hospeda este site e recebe, armazena e organiza os contatos enviados pelo formulário, notificando a construtora sobre cada nova solicitação. Atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.
• Provedores de infraestrutura e de comunicação — serviços de hospedagem, envio de e-mail e mensageria utilizados para o retorno do contato.
• Projetistas, fornecedores e subempreiteiros — apenas depois de firmado o contrato de obra, e apenas com os dados necessários à execução do serviço contratado, como endereço da obra e contato para acesso ao local.
• Órgãos públicos e conselhos profissionais — prefeitura, concessionárias, cartório e CREA, quando o serviço contratado exigir aprovação de projeto, registro de ART, alvará, habite-se ou averbação.
• Autoridades públicas — mediante requisição legal, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.

Parte da infraestrutura pode estar localizada fora do Brasil. Nessa hipótese, a transferência internacional observa os requisitos do Capítulo V da LGPD.

5. Registro fotográfico da obra

O acompanhamento de obra produz fotografias do canteiro e do imóvel, que integram o relatório de avanço e a documentação técnica. Esse registro é parte do serviço e a sua guarda decorre da responsabilidade técnica.

O uso dessas imagens em portfólio, site ou redes sociais é diferente e depende de autorização específica e por escrito do contratante, que pode ser negada sem qualquer efeito sobre a execução da obra e revogada a qualquer tempo. Imagens que identifiquem pessoas exigem autorização também do titular retratado.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos apenas o essencial. Cookies e armazenamento local necessários para o funcionamento do site, para lembrar preferências de exibição e para medir o volume de acessos de forma agregada, sem identificar você individualmente.

Não utilizamos cookies de publicidade e não fazemos rastreamento entre sites. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; as páginas continuam funcionando, ainda que alguma preferência deixe de ser lembrada.

7. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não evoluíram para orçamento ou contrato: até 12 meses após o último contato, e depois eliminados.
• Orçamentos emitidos e não contratados: até 5 anos, prazo alinhado à prescrição das pretensões de natureza civil.
• Dados de obras contratadas: pelo prazo da relação e, encerrada ela, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, observado o art. 618 do Código Civil (garantia quinquenal de solidez e segurança) e as obrigações de guarda da documentação técnica e da ART.
• Dados de navegação: pelo prazo previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por período menor quando não houver obrigação de retenção.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

8. Os seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e de forma gratuita, os direitos abaixo. Para exercê-los, escreva para contato@fundamentoengenharia.com.br.

• Confirmação e acesso — saber se tratamos dados seus e obter cópia deles.
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento — ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16, entre elas a documentação técnica da obra.
• Portabilidade — a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.
• Informação sobre compartilhamento — com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir — e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento e oposição ao tratamento fundado em outra base legal, quando houver descumprimento da lei.

Respondemos no menor prazo possível e, nos casos de confirmação e acesso, em até 15 dias contados do requerimento, nos termos do art. 19, II, da LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, como medida de segurança.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida: tráfego cifrado, controle de acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para atender você, e registro de acessos.

Nenhum sistema é integralmente imune. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Encarregado pelo tratamento de dados

O canal de comunicação com o encarregado (DPO), nos termos do art. 41, § 2º, da LGPD, é o e-mail contato@fundamentoengenharia.com.br, com o assunto LGPD. Correspondência física pode ser endereçada a Rua Werner von Siemens, 240 — Lapa, São Paulo/SP, aos cuidados do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, na legislação ou nos nossos processos. A data da última atualização fica indicada no topo desta página. Alterações relevantes são comunicadas por aviso no site.

Parte II — Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize as páginas nem o formulário de contato.

2. Natureza do conteúdo

Este site tem finalidade exclusivamente informativa. Ele apresenta a construtora, a sua equipe técnica, os serviços que executa e as obras que entregou.

O conteúdo aqui publicado não constitui projeto, laudo, parecer técnico nem orientação de engenharia e não deve ser utilizado como fundamento para qualquer decisão construtiva. Cada obra depende de análise do terreno ou da edificação, dos projetos, dos documentos e da legislação municipal aplicável. Para orientação sobre o seu caso, contrate um profissional habilitado.

3. Orçamento, prazo e o que o site não promete

Valores, prazos, metragens e prazos de execução eventualmente citados neste site são referências de obras já concluídas e não constituem proposta comercial nem previsão para a sua obra. Orçamento é emitido apenas após visita técnica, em documento próprio, com escopo, quantitativo e validade expressos.

O envio do formulário não reserva agenda, não fixa preço e não cria obrigação de execução. A relação contratual se constitui apenas com a assinatura do contrato de obra ou de prestação de serviço.

4. Obras e imagens do portfólio

As obras exibidas foram executadas por Fundamento Engenharia e Construções Ltda. e as imagens são publicadas com autorização dos respectivos contratantes. Metragem e ano referem-se ao escopo efetivamente executado por nós, que nem sempre corresponde à totalidade do empreendimento. A visita a obra concluída depende de agendamento e de autorização do atual proprietário.

5. Uso adequado

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário, e não se passar por terceiro.
• Não informar endereço de imóvel de terceiro sem que haja base legal ou autorização para isso.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos, ou para envio automatizado, mensagem não solicitada ou tentativa de sobrecarga.
• Não tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou extrair dados por meios automatizados.

6. Propriedade intelectual

Os textos, marcas, logotipos, fotografias de obra, projetos e a identidade visual deste site pertencem a Fundamento Engenharia e Construções Ltda. ou a terceiros que autorizaram o seu uso, e são protegidos pela legislação aplicável, incluindo a Lei nº 9.610/1998 e a Lei nº 5.194/1966. É permitida a leitura e o compartilhamento do endereço das páginas. A reprodução, adaptação ou uso comercial do conteúdo depende de autorização prévia e por escrito.

7. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros, como redes sociais. Não temos controle sobre esses conteúdos nem sobre as práticas de privacidade deles, e não respondemos por eles. A consulta às políticas desses terceiros é responsabilidade de quem os acessa.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter o site disponível e as informações corretas e atualizadas, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção ou por causas alheias ao nosso controle. Não respondemos por danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou do uso do conteúdo informativo em desacordo com os itens 2 e 3 acima. As responsabilidades relativas a obra contratada são as do respectivo contrato e da legislação aplicável, e não são afetadas por este documento.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser modificados a qualquer tempo, com efeito a partir da publicação nesta página. O uso continuado do site após a alteração indica concordância com a versão vigente.

10. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 5.194/1966 (exercício das profissões de engenheiro e arquiteto) e as normas técnicas brasileiras aplicáveis. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@fundamentoengenharia.com.br ou pelo telefone (11) 4002-8922. Endereço: Rua Werner von Siemens, 240 — Lapa, São Paulo/SP.